Lei Ordinária nº 101, de 29 de dezembro de 1955
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
101
Ano
1955
Data
29/12/1955
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECLASSIFICA A TABELA QUE REGULA A INCIDÊNCIA SOBRE IMPOSTOS E TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica