Lei Ordinária nº 1.012, de 10 de setembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1012
Ano
1990
Data
10/09/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DE RECEITA ADVINDA DE CONVÊNIOS E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica