Lei Ordinária nº 1.016, de 15 de outubro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1016
Ano
1990
Data
15/10/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA A ACARESC.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica