Lei Ordinária nº 1.023, de 19 de novembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1023
Ano
1990
Data
19/11/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI Nº 1013 DE 17 DE OUTUBRO DE 1990.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica