Lei Ordinária nº 103, de 31 de dezembro de 1955

AUTORIZA AO GOVERNO EXECUTIVO A CEDER, A TÍTULO DE EMPRÉSTIMO E PROVISORIAMENTE, AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS A MANTER GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA, DE MENOR CAPACIDADE E QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE ENCOSTADO NA USINA ELÉTRICA.