Lei Ordinária nº 1.033, de 18 de fevereiro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1033
Ano
1991
Data
18/02/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE DÉBITOS DOS EXERCÍCIOS DE ABRIL DE 1974 A MAIO DE 1976, RELATIVOS A FGTS DE EX-SERVIDOR MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica