Lei Ordinária nº 1.037, de 15 de abril de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1037
Ano
1991
Data
15/04/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica