Lei Ordinária nº 1.054, de 24 de julho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1054
Ano
1991
Data
24/07/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MADEIRAS, TELHAS, PREGOS E AUTORIZA FAZER DOAÇÕES A PESSOAS DE BAIXA RENDA E CARENTES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica