Lei Ordinária nº 1.058, de 19 de agosto de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1058
Ano
1991
Data
19/08/1991
Esfera Federação
Federal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI N.º 1.041 DE 18/04/91.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica