Lei Ordinária nº 1.059, de 17 de setembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1059
Ano
1991
Data
17/09/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
HOMOLOGA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O OBJETIVO DE ESTABELECER COOPERAÇÃO TÉCNICO ADMINISTRATIVA VISANDO A MUNICIPALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DA ÁREA DA AGRICULTURA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica