Lei Ordinária nº 1.076, de 04 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1076
Ano
1991
Data
04/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA PAGAMENTO DE 13º SALÁRIO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica