Lei Ordinária nº 108, de 19 de janeiro de 1956
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
108
Ano
1956
Data
19/01/1956
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O GOVERNO EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A PERMUTA DE UM TERRENO URBANO POR OUTRO ANEXO, LOCALIZADO NESTA CIDADE COM O SR. JOÃO BATISTA BACKES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica