Lei Ordinária nº 1.090, de 17 de fevereiro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1090
Ano
1992
Data
17/02/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica