Lei Ordinária nº 1.140, de 19 de outubro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1140
Ano
1992
Data
19/10/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÀO, PARA DOAÇÃO A PESSOA CARENTE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica