Lei Ordinária nº 1.197, de 16 de agosto de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1197
Ano
1993
Data
16/08/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA COMPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI N. 1.182 DE 01/06/93 .
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica