Lei Ordinária nº 1.229, de 21 de fevereiro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1229
Ano
1994
Data
21/02/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RATIFICA A AQUISIÇÃO DE FATORES DE PRODUÇÃO, JUNTO AO FUNDO AGROPECUÁRIO/FAP DO ESTADO DE SANTA CATARINA, MEDIANTE FINANCIAMENTO GARANTIDO POR COTAS DE RETORNO DO ICMS, NO EXERCÍCIO DE 1993.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica