Lei Ordinária nº 1.246, de 18 de abril de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1246
Ano
1994
Data
18/04/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MADEIRAS, TELHAS, PREGOS E AUTORIZA FAZER DOAÇÃO A PESSOAS DE BAIXA RENDA E CARENTES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica