Lei Ordinária nº 128, de 08 de agosto de 1957
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
128
Ano
1957
Data
08/08/1957
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA A PLANTA DO LOTEAMENTO BELA VISTA E AUTORIZA O GOVERNO EXECUTIVO A RECEBER A DOAÇÃO DOS TERRENOS DAS RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DETERMINANDO A SUA ABERTURA E ISENTA DE IMPOSTOS TEMPORARIAMENTE DITO LOTEAMENTO.
Indexação
Observação
Assuntos
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