Lei Ordinária nº 1.370, de 31 de março de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1370
Ano
1997
Data
31/03/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA COMUNITÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica