Lei Ordinária nº 1.383, de 11 de agosto de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1383
Ano
1997
Data
11/08/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA PERCENTUAIS DA TABELA PARA COBRANÇA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E OU FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EVENTUAL OU AMBULANTE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica