Lei Ordinária nº 1.386, de 01 de setembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1386
Ano
1997
Data
01/09/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA REPASSE DOS RECURSOS CONSTANTES DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DESTINADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica