Lei Ordinária nº 1.399, de 04 de novembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1399
Ano
1997
Data
04/11/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A OUTORGA DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica