Lei Ordinária nº 1.457, de 10 de maio de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1457
Ano
1999
Data
10/05/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL EFETUAR A CONSERVAÇÃO DAS VIAS DE ACESSO ÀS PROPRIEDADES RURAIS, IGREJAS, ASSOCIAÇÕES, COOPERATIVAS E DEMAIS ENTIDADES ASSEMELHADAS, BEM COMO REALIZAR OBRAS DE ARTE, RETIFICAÇÃO, REVESTIMENTO PRIMÁRIO E OUTROS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica