Lei Ordinária nº 1.458, de 18 de maio de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1458
Ano
1999
Data
18/05/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N.º 1454 DE 30/04/99.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica