Lei Ordinária nº 1.476, de 07 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1476
Ano
1999
Data
07/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE ABONO A PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES NO ENSINO FUNDAMENTAL.
Indexação
Observação
Assuntos
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