Lei Ordinária nº 150, de 08 de novembro de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
150
Ano
1959
Data
08/11/1959
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR NO FIM DO CORRENTE EXERCÍCIO , AS VERBAS INTACTAS NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO E SOBRA DE OUTRAS, BEM COMO ANULAR VERBAS QUE JULGAR INÚTIL AO FIM DESTINADO TRANSFERINDO-AS TAMBÉM.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica