Lei Ordinária nº 1.555, de 14 de maio de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1555
Ano
2001
Data
14/05/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FAZ POR OPÇÃO DE SEMESTRALIDADE DO MUNICÍPIO COM MENOS DE 50.000 HABITANTES, EM CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR N° 101/2000.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica