Lei Ordinária nº 1.600, de 26 de novembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1600
Ano
2001
Data
26/11/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI NORMAS PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica