Lei Ordinária nº 1.665, de 24 de outubro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1665
Ano
2002
Data
24/10/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O DIA 31 DE OUTUBRO COMO "DIA DA REFORMA".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica