Lei Ordinária nº 1.735, de 20 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1735
Ano
2004
Data
20/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O § 3º E § 4º DO ART.º 9º DA LEI 1720/03.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica