Lei Ordinária nº 1.736, de 20 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1736
Ano
2004
Data
20/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza Indenização para Exploração de Cascalho".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica