Lei Ordinária nº 1.739, de 27 de maio de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1739
Ano
2004
Data
27/05/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o município de Bom Retiro representado pelo Prefeito Municipal, Jair José Farias, a participar do Acordo de Programa de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica