Lei Ordinária nº 1.761, de 17 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1761
Ano
2004
Data
17/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REVOGAR A DOAÇÃO FEITA À ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS CATARINENSES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica