Lei Ordinária nº 1.936, de 08 de maio de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1936
Ano
2008
Data
08/05/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÃO EM DEVOLUÇÃO DOS IMÓVEIS SITUADOS A RUA DR FAUSTINO EM QUE SERÃO DOADORES ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS CATARINENSES E A ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica