Lei Ordinária nº 194, de 26 de dezembro de 1962
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
194
Ano
1962
Data
26/12/1962
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER POR DOAÇÃO, A ÁREA DE 300 M2 DE TERRA DO MUNICÍPIO, NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE, AO DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS .
Indexação
Observação
Assuntos
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