Lei Ordinária nº 1.983, de 03 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1983
Ano
2009
Data
03/07/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE INTRODUÇÃO DE UM NOVO ARTIGO 4o e 5o E A CONSEQUENTE RENUMERAÇÃO DOS DEMAIS ARTIGOS SUBSEQUENTES EXISTENTES NA LEI MUNICIPAL N°. 1966/08 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008, PASSANDO A CONTAR COM 13 (TREZE) ARTIGOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica