Lei Ordinária nº 196, de 28 de dezembro de 1962
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
196
Ano
1962
Data
28/12/1962
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A REVISÃO NOS IMPOSTOS DE LICENÇA O TERRITORIAL RURAL, COBRADOS PELO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO DE 1963.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica