Lei Ordinária nº 198, de 28 de dezembro de 1962
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
198
Ano
1962
Data
28/12/1962
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULA A CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MUROS E CERCAS QUE MARGINAM AS RUAS DE BOM RETIRO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica