Lei Ordinária nº 2.106, de 14 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2106
Ano
2011
Data
14/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O REPASSE DOS RECURSOS PROVENIENTES DA VENDA DE ÁRVORES REMOVIDAS DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL – BR – 282/SC. TRECHO ENTRE O KM 119 + 350 M AO KM 164 + 640 M, ABRE CREDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica