Lei Ordinária nº 2.146, de 04 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2146
Ano
2012
Data
04/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O FINANCIAMENTO DE DESPESAS CORRENTES COM RECURSOS DERIVADOS DA ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS QUE INTEGRAM O PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E HOMOLOGA DESPESAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica