Lei Ordinária nº 212, de 11 de novembro de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
212
Ano
1963
Data
11/11/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O GOVERNO EXECUTIVO MUNICIPAL: REALIZAR O TOMBAMENTO GERAL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EXISTENTE NO EX-DISTRITO DE “ÁGUAS BRANCAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica