Lei Ordinária nº 2.193, de 10 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2193
Ano
2013
Data
10/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A OUTORGA DE CESSÃO GRATUITA DE USO DE UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, LOCALIZADA NA RUA JOÃO PEDRO DE SOUZA, ESQUINA COM A RUA CÔNEGO ADRIANO, BAIRRO LOTEAMENTO BELA VISTA, EM FAVOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica