Lei Ordinária nº 2.441, de 03 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2441
Ano
2020
Data
03/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 18, DA LEI Nº 2425/19 de 11 DE DEZEMBRO DE 2019.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica