Lei Ordinária nº 245, de 16 de maio de 1967
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
245
Ano
1967
Data
16/05/1967
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO ESTADO DE SANTA CATARINA UM TERRENO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica