Lei Complementar nº 28, de 17 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
28
Ano
2010
Data
17/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DE EXPOSIÇÕES “DIETER WILHELM HORNUNG” EM PERÍMETRO URBANO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica