Lei Complementar nº 29, de 08 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
29
Ano
2010
Data
08/04/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOM RETIRO E FIXAÇÃO DO RESPECTIVO VENCIMENTO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica