Lei Complementar nº 32, de 02 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
32
Ano
2011
Data
02/03/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 30/10 QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INSTITUIR O PROGRAMA SERVIÇO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGÊNCIA – “SAMU”, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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