Lei Complementar nº 34, de 18 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
34
Ano
2011
Data
18/05/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS PARA A PERFEITA FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO/SC”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica