Lei Complementar nº 38, de 19 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
38
Ano
2012
Data
19/06/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE CARGOS ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 16/06, DE 22 DE JUNHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica