Lei Complementar nº 77, de 10 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
77
Ano
2019
Data
10/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/06, DE 22 DE MARÇO DE 2006, QUE ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR 04/04 QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS E ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE BOM RETIRO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica